Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Processo penal. Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade. Interesse ao processo e dúvida quanto ao direito do apelante. Aplicação dos artigos 118 e 120, do CPP.

Retenção abusiva dos autos. Proibição de vista fora do cartório. Inaplicabilidade aos Procuradores da Fazenda Pública. Necessidade de intimação mediante entrega dos autos com vista.

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

A Lei de Tóxicos e o conflito de leis no tempo

Jayme Walmer de Freitas é Juiz criminal, mestre em processo penal pela PUC - São Paulo, coordenador de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autor dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus, preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame para a OAB, por 14 anos.

STJ concede alvará de soltura a empresário

Direito contratual. Seguro por morte ou invalidez. Reconhecimento da prescrição em primeira instância. Seguro voluntário. Prazo anuo.

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Agravo de petição. Execução de pequeno valor contra autarquia estadual. Vários reclamantes com pequenos créditos. Desnecessidade de precatório.

Habeas Corpus liberatório. Entorpecentes. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Instrução encerrada. Processo em fase de diligências.

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

STJ vai apreciar pedido de Richthofen para afastar agravantes de sua condenação

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do recurso com o qual a defesa de Suzane Richthofen tenta afastar de sua condenação as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação